Por: BENEWS em 28 de outubro de 2026.
Portaria autoriza preliminarmente a transferência do terminal e estabelece novas exigências para a continuidade do projeto; Investimento é de R$ 590,9 milhões
A Autoridade Portuária de Santos (APS) aprovou, em caráter preliminar, a transferência do Terminal Marítimo de Passageiros da região de Outeirinhos para o Valongo, na margem direita do Porto de Santos (SP). A decisão contempla um plano de investimentos de R$ 590,9 milhões para a implantação da nova estrutura, com prazo estimado de cinco anos para a conclusão das obras.
A autorização consta na Portaria DIPRE nº 114/2026, assinada pelo presidente da APS, Anderson Pomini, do dia 23 de outubro. O documento aprova preliminarmente a substituição da área vinculada ao contrato de arrendamento, celebrado com a gestão do empreendimento, além dos parâmetros do plano de investimentos apresentado pela empresa em setembro deste ano.
De acordo com a proposta, o novo terminal será instalado em uma área de aproximadamente 42 mil metros quadrados, localizada na região do Valongo, em frente ao Parque Valongo. O empreendimento também contempla uma passarela elevada de interligação, com cerca de 700 metros quadrados.
A estrutura foi projetada para receber simultaneamente até três navios de cruzeiro de grande porte, com capacidade para transportar até seis mil passageiros cada. O projeto integra o planejamento de modernização das instalações destinadas ao turismo marítimo no Porto de Santos, além das iniciativas de revitalização do Centro Histórico da cidade.
O cronograma estabelece prazo de até 60 meses para a execução das intervenções, contado a partir da assinatura de um futuro termo aditivo contratual. Dessa forma, o início das obras ainda depende da conclusão dos procedimentos administrativos e regulatórios necessários para a transferência.
Próximas etapas
Apesar da aprovação preliminar concedida pela APS, a mudança do terminal ainda depende de uma série de exigências técnicas e regulatórias. Uma das principais determinações da portaria estabelece prazo de 30 dias para que a empresa apresente à Autoridade Portuária uma versão revisada do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).
O documento deverá contemplar cenários de vigência contratual até 2038 e 2048, além de apresentar os parâmetros necessários para a avaliação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de arrendamento.
A proposta também considera a possibilidade de prorrogação contratual por até dez anos, condicionada às análises técnicas e às autorizações dos órgãos competentes.
Outra pendência envolve a alteração da poligonal do Porto Organizado de Santos, procedimento este que depende de oficialização do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Uma parcela da área prevista para o futuro terminal, de aproximadamente 6,1 mil metros quadrados, está localizada fora da área do porto organizado.
O espaço contempla parte da estrutura de acesso ao terminal e o terreno destinado à implantação de um edifício-garagem de cinco pavimentos, nas proximidades do Santuário de Santo Antônio do Valongo e em frente ao Museu Pelé.
A transferência também está relacionada às definições sobre a implantação do Tecon Santos 10, futuro terminal de contêineres previsto para a região do Saboó, que terá obrigações ligadas à infraestrutura destinada às operações de passageiros.
A formalização da mudança dependerá ainda de manifestações conclusivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da análise prévia do Tribunal de Contas da União (TCU).
Preservação histórica
Além da implantação da infraestrutura portuária, o projeto contempla intervenções relacionadas à preservação do patrimônio histórico da região do Valongo.
Entre as exigências previstas está o detalhamento das medidas de preservação do Armazém 1, considerando as obrigações estabelecidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo.
A proposta também deverá apresentar uma solução arquitetônica para a preservação do relógio histórico da Western Telegraph, localizado na região.