O Grupo de Estudos de Direito Portuário, precursor da atual Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo, foi instituído em agosto de 2019 com o escopo de intensificar e estimular a produção literária e doutrinária sobre a matéria portuária e marítima, e de contribuir positivamente com modernização e adequação da legislação brasileira sobre as questões afetas ao sistema portuário e marítimo como um todo.