Por: ATRIBUNA em 27 de outubro de 2026.
A Autoridade Portuária de Santos (APS) deu um passo decisivo para a mudança do Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, da região de Outeirinhos para o Valongo. O presidente da APS, Anderson Pomini, assinou a portaria que aprova, em caráter preliminar, a substituição de área e o plano de investimentos apresentado pelo Concais.
A medida oficializa a validação dos parâmetros da proposta entregue pela arrendatária do terminal em setembro. O projeto prevê investimentos de R$ 590,9 milhões (data-base de junho de 2026), por parte da empresa, na implantação do novo terminal.
A área ocupada será de aproximadamente 42 mil metros quadrados (m²), além de 700 m² destinados a uma passarela elevada de interligação. O prazo de execução das obras é estimado em 60 meses a contar da assinatura do futuro termo aditivo.
Tramitação
A aprovação preliminar da APS integra o processo administrativo conduzido dentro do convênio de delegação de competências assinado com a União. A decisão ocorre após a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ter concluído, por meio de parecer consultivo (Acórdão nº 728/2025), que não há impedimentos concorrenciais para a alteração do local de arrendamento, conforme A Tribuna publicou em janeiro último.
Apesar do avanço, a transferência ainda precisa cumprir exigências técnicas e regulatórias. O Concais terá o prazo de 30 dias para protocolar na APS a revisão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea). O estudo analisará cenários de vigência contratual até 2038 e 2048, além de prever os parâmetros de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, que inclui a manifestação favorável da APS para a extensão do prazo de vigência do contrato em até dez anos.
Outro ponto essencial condiciona a eficácia da transferência a atos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para a alteração da poligonal (traçado) do Porto Organizado. Uma fatia de 6,1 mil m², referente ao edifício-garagem de cinco pavimentos (previsto para o terreno ao lado do Santuário do Valongo e em frente ao Museu Pelé) e a parte da passarela, está atualmente fora da poligonal portuária e precisa ser formalmente incorporada. O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos) manifestou concordância com o pleito por meio de ofício enviado este mês.
Além disso, a implementação das instalações no cais (off-shore) permanece atrelada às diretrizes do MPor e à modelagem do futuro Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no Saboó. A empresa que ganhar o leilão do Tecon Santos 10 também terá obrigações para com o terminal de passageiros.
A decisão final sobre a assinatura do termo aditivo caberá à APS após pareceres conclusivos da Antaq e o controle prévio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Impactos e preservação
O plano aprovado prevê que o novo terminal no Valongo terá capacidade para operar simultaneamente três navios de grande porte, com movimentação de até 6 mil passageiros por embarcação. O projeto envolve ainda compromissos de preservação histórica. O Evtea revisado deverá delimitar o escopo de preservação da edificação do Armazém 1, em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, garantindo a solução arquitetônica para o relógio da Western Telegraph.
Para o presidente da APS, Anderson Pomini, a assinatura do ato aproxima o Município de uma demanda histórica. “A transferência do terminal de cruzeiros para o Parque Valongo representa um avanço para o processo de revitalização do Centro Histórico de Santos, que passará a receber 1 milhão de turistas ao ano, o que certamente vai gerar empregos e renda para uma área com muita beleza e importância histórica e cultural. Os passageiros dos navios de cruzeiros também ganharão mais conforto e agilidade”.
Ele ressaltou que também ganha o Porto com a futura ocupação de um trecho do cais do Paquetá, para a movimentação de cargas, com o Tecon Santos 10. “Trata-se de um sonho antigo que começa a virar realidade e a Autoridade Portuária de Santos faz a sua parte para viabilizar, já com a assinatura da aprovação da transferência do Concais para o Valongo”, completou o presidente da APS.
Prazos
A transferência ainda precisa cumprir exigências técnicas e regulatórias. O Concais terá o prazo de 30 dias para protocolar na APS a revisão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea). O estudo analisará cenários de vigência contratual até 2038 e 2048, além de prever os parâmetros de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, que inclui a manifestação favorável da APS para a extensão do prazo de vigência do contrato em até dez anos.