Por: BE NEWS em 05 de agosto de 2026.
MP pediu junto ao órgão a suspensão da renovação antecipada do contrato da empresa no Porto de Santos
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a suspensão cautelar da renovação antecipada do contrato de arrendamento da Brasil Terminal Portuário (BTP), terminal de contêineres localizado no Porto de Santos e controlado pelos grupos Maersk e MSC.
A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que aponta indícios de irregularidades no processo. Entre os principais questionamentos estão o possível descumprimento de uma determinação anterior do TCU pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a ausência de análise independente dos investimentos previstos e suspeitas de sobrepreço.
De acordo com a área técnica do tribunal, que avaliou o caso na última semana, há indícios de inconsistências na renovação antecipada do contrato bilionário, relatado pelo ministro Jorge Oliveira. Tanto a BTP quanto a Antaq negam irregularidades.
O contrato original foi firmado em 2001 e teve sua prorrogação antecipada autorizada em 2023, com vigência até 2047. A renovação prevê investimentos para ampliação da capacidade do terminal. Na ocasião, o TCU optou por não interromper o processo, mas determinou que a Antaq aprofundasse a análise dos custos quando os projetos executivos fossem apresentados.
Segundo os auditores, essa determinação não foi cumprida integralmente, especialmente no que se refere à análise independente dos custos da principal etapa do projeto, estimada em cerca de R$ 2,5 bilhões.
Na avaliação do Ministério Público, a manutenção da renovação pode gerar efeitos econômicos e jurídicos relevantes antes que todas as dúvidas sejam esclarecidas. Por isso, Furtado pede a suspensão da prorrogação ou, de forma alternativa, que sejam interrompidos novos atos relacionados ao contrato até a conclusão de uma auditoria independente sobre o plano de investimentos, incluindo a chamada Fase 3.
“Não é juridicamente prudente permitir que investimentos de elevada materialidade sejam reconhecidos como obrigações contratuais e utilizados para consolidar uma prorrogação de longa duração sem que sua necessidade, composição e economicidade tenham sido comprovadas por auditoria independente”, destacou o subprocurador.
A unidade técnica do TCU também recomendou que a Antaq refaça a avaliação do contrato no prazo de até 120 dias. O relatório aponta que a verificação atual se baseou, principalmente, em documentos e cotações apresentados pela própria concessionária, sem validação independente dos preços de mercado. A tendência é que o pedido do Ministério Público seja incorporado ao processo já em andamento no tribunal.
Em nota enviada ao BE News, a companhia informou que o processo de renovação do seu contrato de arrendamento foi devidamente concluído em 2023 após seguir todas as etapas legais exigidas, sendo inclusive aprovado com unanimidade pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).
“A companhia reafirma que cumpre todos os requisitos estabelecidos, atuando com transparência, em conformidade aos marcos regulatórios e diligência no atendimento e envio de informações aos órgãos reguladores. Além disso, segue com a implementação de pacote de investimentos para a ampliação da capacidade operacional de seu terminal de contêineres, cumprindo com os prazos conforme acordado”, diz o documento.