Por: ATRIBUNA em 06 de agosto de 2026.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, disse nesta quarta-feira (5) que a Corte de Contas vai reavaliar o processo referente ao Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no Porto de Santos, independentemente do encaminhamento dado por parte do Governo Federal, que estuda mudanças na modelagem do certame.
O processo já havia passado pelo TCU e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O certame prevê a proibição da participação de armadores (donos de navios) e empresas que já possuem ativos no Porto. A Casa Civil da Presidência da República, porém, quer mudar essas regras após pressões de empresas, abrindo a participação a todos. “A manifestação que tiver (do Governo), seguindo a Casa Civil ou seguindo a recomendação do TCU, nós vamos reanalisar. É obrigatório”, afirmou Vital do Rêgo durante evento em Brasília.
Ainda não sabe
Também nesta quarta-feira (5), o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o Governo está mais próximo de encontrar uma solução para o processo de arrendamento do Tecon Santos 10. Segundo ele, o grupo de trabalho criado para avaliar as recomendações apresentadas em nota técnica pela Casa Civil, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), está na fase final de análise.
“Precisamos aguardar a conclusão do trabalho para saber em que medida aquela nota técnica vai ser acolhida, se vai ser na sua integralidade, parcialmente, ou se vão ser trazidos novos elementos. Mas já, já sai”, afirmou o ministro sem dar prazo.
Conforme A Tribuna publicou nesta quarta (5), o Governo Federal ainda não diz como pretende realizar o leilão e arrasta um projeto considerado urgente para ampliar a capacidade do cais santista.
O grupo técnico criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), no mês passado para avaliar o certame não tem prazo para a conclusão dos trabalhos. O MPor disse, em nota, que “as diretrizes do projeto serão formalizadas no momento oportuno”.
O ativo
O Tecon Santos 10 deverá ocupar uma área de 621,9 mil metros quadrados (m²) no cais do Saboó, no Porto de Santos. O projetoprevê capacidade para movimentar 3,25 milhões de TEU (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) por ano, além de carga geral. O investimento no terminal passará de R$ 6 bilhões.