Por: ATRIBUNA em 04 de agosto de 2026.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou, até 29 de setembro, o prazo da consulta pública sobre a concessão do canal de acesso aquaviário do Porto de Santos, que terminou na última sexta-feira. A decisão foi publicada nesta segunda (3) no Diário Oficial da União (DOU)
Já é o terceiro adiamento, o que empurra o processo de concessão. A consulta foi aberta em 17 de março. Inicialmente, terminaria em 2 de maio, mas foi prorrogada pela primeira vez até 1º de julho. Depois, até 31 de julho.
Serão consideradas pela Agência as contribuições que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas, enviadas no formulário eletrônico disponível em: bit.ly/4aqtEsl.
As contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico, mediante identificação do contribuinte. Imagens digitais, como mapas, plantas e fotos, poderão ser anexadas e enviadas pelo e-mail anexoaudiencia022026@antaq.gov.br.
Sem data
Não há definição sobre a audiência pública virtual sobre a concessão do canal. Inicialmente, seria realizada em 23 de abril. Na época, a Antaq informou que uma nova data seria divulgada “oportunamente” e que o formato mudaria para híbrido, com etapa presencial em Brasília. Até o momento, porém, não foi definida nova data.
O projeto envolve um fluxo financeiro de R$ 23,4 bilhões ao longo do contrato de 25 anos, prorrogável até 70 anos. O investimento mínimo obrigatório em infraestrutura, até o oitavo ano de contrato, é de R$ 688,1 milhões.
O modelo de concessão do canal aquaviário de Santos engloba dragagens de aprofundamento para 16 e 17 metros e estudo de viabilidade para 18 metros, manutenção e implementação do VTMIS (sistema de controle e monitoramento de tráfego).
O canal de navegação tem 24,6 quilômetros de extensão (divididos em quatro trechos), 220 metros de largura, profundidade de 15 metros e calado operacional homologado entre 13,5 metros na baixa-mar e 14,5 metros na preamar.