Por: CNN BRASIL em 13 de maio de 2026.
As divergências sobre regras trabalhistas seguem travando o avanço do novo marco legal dos portos, na Câmara dos Deputados. A expectativa inicial era que o relatório do deputado Arthur Maia (União-BA) fosse apresentado no início deste mês, mas o texto segue sem previsão de ser anunciado.
Segundo fontes envolvidas nas negociações ouvidas pela reportagem, o parecer já estaria pronto, mas a questão trabalhista ainda não foi pacificada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No relatório que circula nos bastidores, ao qual a CNN teve acesso, praticamente todos os dispositivos ligados às relações de trabalho portuário foram retirados.
Procurado pela reportagem, Arthur Maia confirmou que a questão trabalhista ainda precisa ser ajustada antes da apresentação oficial do parecer. Segundo o relator, o texto segue em construção e acordos continuam sendo negociados entre governo, setor privado e trabalhadores portuários.
Apesar da retirada de parte dos dispositivos, representantes do setor avaliam que ainda há necessidade de incluir alguns mecanismos no texto para evitar insegurança jurídica e conflitos futuros sobre contratação de mão de obra.
O tema trabalhista é considerado um dos mais sensíveis da proposta e já havia gerado forte debate durante a construção do novo marco regulatório e também na aprovação da atual Lei dos Portos, em 2013.
Um dos únicos pontos que tratam dos trabalhadores e foi mantido flexibiliza a contratação de trabalhadores fora do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) nos portos públicos. Essa foi uma demanda do setor portuário.
Com a mudança, seria permitido contratações com vínculo por meio da carteira de trabalho, como acontece hoje nos terminais privados, desde que comprovada qualificação profissional. Os portos públicos pedem essa retirada pois o número de trabalhadores cadastrados no OGMO tem diminuído e é incapaz de suprir a demanda do mercado atualmente.
Mudanças na Lei
Nos bastidores, também é discutida a possibilidade de arquivar o projeto de lei que trata do assunto e fazer alterações futuramente na Lei dos Portos. O novo marco tem enfrentado resistências desde sua origem.
Ainda na fase inicial, a criação de uma comissão de juristas, em dezembro de 2023, foi vista como uma tentativa de avançar com o tema de forma acelerada, sem amplo debate.
Posteriormente, o texto apresentado não conseguiu reunir consenso entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), representantes do setor privado e trabalhadores portuários. Há divergências relevantes sobre diferentes pontos da proposta, que prevê a revogação da atual Lei dos Portos.
Mesmo assim, como mostrou a reportagem, o governo federal recuou na ideia de apresentar um texto alternativo com mudanças mais pontuais da lei atual e esperar o relatório de Maia para entender se vai haver mudanças significativas.