Uma carta enviada por 17 entidades à ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, pede urgência no leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP) e a preservação do modelo de disputa já aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
“A economia brasileira não pode esperar. Os trabalhadores, clientes e consumidores que dependem de portos eficientes não podem esperar”, afirma um trecho do ofício, encaminhado nesta terça-feira (21).
Conforme já mostrou a CNN, o leilão do Tecon Santos 10 já foi adiado pelo governo oito vezes. O esgotamento da capacidade de movimentação de contêineres no porto fez o THC (taxa cobrada pelos terminais) quintuplicar nos últimos anos e chegar ao patamar de US$ 500 por TEU (contêiner de 20 pés).
O TCU aprovou, em dezembro, um modelo de disputa que restringia a participação de operadores dos terminais existentes em Santos e sugeria veto à entrada de armadores (companhias de navegação).
As determinações e recomendações foram acatadas pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e transformadas em diretrizes para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Depois, no entanto, a Casa Civil alterou o modelo e optou por um leilão aberto. Se algum operador atual arrematar o Tecon Santos 10, teria apenas que se desfazer dos ativos existentes antes da assinatura do contrato.
A mudança favoreceria empresas como a suíça MSC, a dinamarquesa Maerk e a chinesa Cosco. Todas elas já manifestaram interesse no certame.
As entidades signatárias da carta pedem a manutenção das regras definidas anteriormente e são contra mudanças na modelagem.
“A definição do modelo licitatório resultou de ampla instrução técnica, submetida ao crivo do TCU, e sua preservação prestigia a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e o respeito às competências técnicas das agências reguladoras, nos termos da Lei nº 13.848/2019 e de recentes orientações do Supremo Tribunal Federal”, diz o ofício.
O Tecon Santos 10 prevê investimentos de mais de R$ 6 bilhões e amplia em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos.
Assinam a carta enviada à ministra da Casa Civil:
ABDE (Associação Brasileira de Direito e Economia)
Abeaço (Associação Brasileira de Embalagem de Aço)
Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos)
Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas)
Abisolo (Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal)
Aenda (Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários)
Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja)
ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal)
ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários)
Cedes (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social)
ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial)
FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária)
NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística)
Siesal (Sindicato da Indústria de Extração de Sal do Rio Grande do Norte)
Sindirações (Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal)
