Por: A TRIBUNA em 23 de junho de 2026.
A Autoridade Portuária de Santos (APS) rescindiu o contrato com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), da Universidade de São Paulo (USP). A FDTE foi contratada para prestar assessoria técnica ao projeto do túnel imerso Santos-Guarujá no ano passado, por R$ 72,8 milhões, sem licitação. A rescisão foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (19).
O contrato foi formalizado em março de 2025 e tinha vigência de 40 meses. Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar a regularidade da contratação da fundação com dispensa de licitação. De acordo com a gestora do Porto de Santos, “foi a própria Autoridade Portuária de Santos (APS) que suspendeu, em junho de 2025, o contrato, antes de o Ministério Público abrir procedimento de apuração, em janeiro de 2026. A APS assim agiu, bem antes, porque não via mais necessidade da contratação, economizando recursos públicos. Ou seja, não agiu após o procedimento do MPF, mas sim por correta ação de gestão pública”.
A administração do Porto de Santos também informou que o contrato “foi rescindido de forma amigável” porque a continuidade dos serviços se tornou desnecessária após mudanças feitas no modelo de gestão e concessão do empreendimento.
Questionada sobre eventual indenização devido à rescisão antecipada do contrato, a APS explicou que a fundação nem chegou a prestar serviço e que nenhum pagamento foi executado. “Não houve emissão de ordem de serviço, execução dos trabalhos ou qualquer pagamento à contratada. Também não haverá indenizações, multas ou outras obrigações financeiras decorrentes da rescisão”.
A gestora do Porto de Santos esclareceu ainda que “continuará acompanhando o desenvolvimento do projeto, especialmente em relação aos impactos sobre a infraestrutura e as operações portuárias, avaliando oportunamente eventual necessidade futura de apoio técnico especializado”.
A APS acrescentou que “deverá promover novas contratações especializadas voltadas ao gerenciamento financeiro, à fiscalização e ao acompanhamento técnico e de engenharia das obras (do túnel), de modo a assegurar a adequada aplicação dos recursos federais e a proteção dos interesses do Porto de Santos, em atendimento às diretrizes de governança e controle estabelecidas pelos órgãos competentes, inclusive pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”.
Inquérito no MPF
Em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para verificar a regularidade do contrato firmado pela APS com a FDTE para prestar assessoria técnica à execução do projeto do túnel Santos-Guarujá. Nenhum pagamento chegou a ser executado.
Para A Tribuna, na época, o procurador da República Thiago Nobre afirmou que o MPF investigaria “a legalidade da dispensa de licitação”.
Entre os pontos da apuração estariam a verificação se a contratação direta da FDTE cumpriria os requisitos do Artigo 29, VII, da Lei 13.303/2016, especialmente quanto à justificativa de inviabilidade de competição, a pertinência do objeto e escolha da empresa e se o escopo contratado (gerenciamento do projeto do túnel) é, de fato, atribuição da APS. Além disso, o valor e a metodologia de precificação seriam investigados, uma vez que a APS utilizou como referência de custo uma concorrência da Dersa de 2014, apenas atualizada monetariamente, o que poderia não refletir os preços atuais de mercado para assessoria técnica.
Nobre salientou que havia preocupação com a duplicidade de gastos, visto que o Estado de São Paulo já contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para estruturar o projeto.
O procurador também solicitou informações e documentos ao Tribunal de Contas da União (TCU), que confirmou a existência de um processo de representação em curso, e enviou cópias de instruções e decisões que foram juntadas aos autos do inquérito do MPF para subsidiar a investigação.
Na ocasião, o MPF informou que a APS defendeu a regularidade da contratação e informou que o contrato estava suspenso.
A fundação
A FDTE é uma fundação de direito privado, independente e sem fins lucrativos, criada pela Universidade de São Paulo (USP) em 1972. Administra e executa estudos, projetos e serviços de consultoria, conectando demandas tecnológicas e de inovação de órgãos públicos, empresas e organizações do terceiro setor a especialistas, dentro e fora da USP.
Em nível municipal, estadual ou federal, os gestores públicos e de empresas estatais contratam a FDTE para a realização de estudos e pesquisas que sirvam de base para a formulação de políticas ou execução de projetos.