Por: BE NEWS em 17 de junho de 2026.
Liminar foi concedida nessa terça-feira pela 1a Vara Federal de Santos
A 1ª Vara da Justiça Federal de Santos concedeu liminar que suspende a emissão da ordem de serviço para o início das obras de aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos (SP) — de 15 para 16 metros —, que seria assinada nesta quarta-feira, dia 17, pela Autoridade Portuária de Santos (APS). A decisão, do juiz federal Diogo Henrique Valarini, também impede a homologação final da licitação e a assinatura do contrato administrativo até o julgamento do mérito da ação.
A liminar foi concedida em mandado de segurança movido pela empresa DTA Engenharia Ltda, que perdeu a licitação para a Jan De Nul do Brasil Dragagem Ltda. Segundo a DTA, a proposta vencedora apresenta indícios de inexequibilidade, com descontos considerados excessivos em alguns itens da planilha de preços e possíveis inconsistências técnicas introduzidas durante as diligências do certame. A empresa também argumenta que a APS não apresentou fundamentação técnica individualizada suficiente ao rejeitar seus recursos administrativos.