Por Be News: 24 de junho de 2025
Estudo sobre o reflexo do fim da exclusividade no cais santista foi apresentado em audiência pública
Um estudo de impacto do Projeto de Lei (PL) 733/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a revisão da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), projeta uma redução de massa salarial de até R$ 4,1 bilhões por mês na economia de Santos, caso a exclusividade na contratação do trabalhador portuário avulso (TPA) seja extinta.
A análise foi apresentada no dia 23 de junho, durante audiência pública realizada na Câmara de Santos, conduzida pelo vereador Chico Nogueira (PT). O evento contou com a presença de lideranças sindicais de diversas categorias ligadas à atividade portuária.
O estudo foi apresentado pelo advogado Marcílio Santos, especialista em Portos, Logística e Infraestrutura Portuária. Ele explicou que os dados foram compilados por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego. Três cenários foram simulados, com redução da massa salarial em 20%, 30% e 50%. No pior cenário, a retração de 50% significaria a retirada de mais de R$ 4 bilhões mensais da economia local. No melhor cenário, a perda seria de R$ 859 milhões.
O levantamento também mostrou que a taxa de desocupação em Santos está em torno de 7%, semelhante à média nacional, segundo a PNAD Contínua do IBGE. “Mesmo com expansão do Porto, o emprego formal portuário não cresceu proporcionalmente. O PL pode agravar o quadro, com aumento da rotatividade e informalidade”, alertou o advogado.
Chico Nogueira informou que a ata da audiência será enviada à comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do projeto.
Reações sindicais
O presidente do Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários (Sintraport), Miro Machado, afirmou que é necessária a união de todos os trabalhadores, autoridades e parlamentares da região contra o PL: “Se passar, vai todo mundo entrar na luta, se não for pelo amor, vai ser pela dor. Acabou a Cidade!”
Fábio Mello, coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP), declarou que o projeto representa “transferência de renda e precarização do trabalho em nome de uma falácia de modernização do Porto”.
Valdir Pestana, presidente da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de São Paulo (FTTRESP), afirmou que o projeto é inconstitucional e que levará a questão ao STF, em reunião com o ministro Edson Fachin.
Marco Sanches, presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga, reforçou a necessidade de conscientizar a população sobre os riscos do projeto.
Carlos Riesco, coordenador da CUT na Baixada Santista, alertou que o PL “vai quebrar a Autoridade Portuária pública e estabelecer a privatização do Porto”.
Alexandre Machado, do Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira), declarou apoio aos portuários e afirmou que “se tiver que trancar rodovia, avenida, nós vamos trancar”.
José Cavalcante, presidente do Sindgran (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Carga a Granel de Guarujá, Santos, Cubatão), classificou o PL como “perverso”, por prejudicar o trabalhador avulso e o vinculado, e enfraquecer o cais público da Baixada Santista.