Por A Tribuna: 17 de julho de 2025 às 10:04
Decreto assinado pelo Presidente autoriza aluguel de embarcações estrangeiras, reduz custos e fortalece a indústria naval brasileira
Esperado há mais de três anos pelo setor portuário, o decreto que regulamenta a Lei da Cabotagem (14.301/2022), a chamada BR do Mar, foi assinado nesta quarta (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília. A expectativa do Governo Federal é incentivar o modal no Brasil, reduzindo custos.
As empresas que operam com cabotagem, que é o transporte de mercadorias por navios entre os portos dentro do País, aguardavam a medida para expandir operações. O custo logístico no transporte de cargas por esse meio é 60% mais barato do que por caminhões e 40% menor do que por trens.
“A cabotagem é uma alternativa eficiente e sustentável. Um país continental como o Brasil precisa de todos os modais para crescer. Esse é mais um passo no rumo de um Brasil mais competitivo e preparado para o futuro”, afirma Lula.
A regulamentação foi elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), e prevê ainda a redução do valor do frete e do impacto ambiental do transporte de cargas no País.
Ampliação
Com o programa, o governo pretende também ampliar a oferta de embarcações para a navegação, criar novas rotas e aumentar empregos no setor. A BR do Mar também estimula o desenvolvimento e inovação da indústria naval e implementa quesitos de sustentabilidade para permitir o aluguel de embarcações estrangeiras.
Para as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), o programa incentiva a formação e capacitação de marítimos nacionais, operações para novas cargas, rotas e mercados, além de otimizar emprego dos recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Um dos instrumentos estipulados no decreto prevê ainda que uma empresa poderá ampliar em até 50% a tonelagem de sua frota própria com afretamento de embarcação estrangeira. Ou seja, se hoje tem dois navios próprios, poderá alugar mais um semelhante em capacidade. Este percentual sobe para 100%, caso a embarcação afretada seja sustentável.
De acordo com a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, há dois tipos básicos de contratação de embarcações previstas em lei:
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Afretamento a casco nu, quando a empresa aluga a embarcação sem tripulação, assumindo os custos de operação e manutenção;
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Afretamento a tempo, quando o armador coloca à disposição do afretador o navio completo, com tripulação, por tempo determinado.
Atualmente, a cabotagem representa 11% da carga total transportada por navios e o Plano Nacional de Logística (PNL) projeta um crescimento de 15% nos próximos dez anos, devido à tendência de redução de custos.
Frete
Segundo estudos da Infra S.A., as modificações vão estimular a concorrência no setor e podem reduzir o frete em até 15%, o que representa uma economia de até R$ 19 bilhões anuais nos custos logísticos.
Em 2024, a cabotagem movimentou 213 milhões de toneladas no Brasil. Cerca de 77% da carga transportada foi em petróleo, especialmente das plataformas offshore até o porto na costa. A BR do Mar deve estimular o transporte de carga em contêiner e carga geral, que hoje respondem por 11% e 2% respectivamente do total transportado por cabotagem.
Lei estimula a indústria naval, diz ministro
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que o decreto de regulamentação do BR do Mar vai estimular a indústria naval brasileira, com a priorização do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para a construção de embarcações no País.
O ministro ainda garantiu que a regulamentação do programa “vai reduzir custos logísticos de 20% a 60%, potencializando ainda mais o setor portuário brasileiro”.
Silvio Costa Filho destacou que a regulamentação foi construída “ao lado do sindicato, das entidades, do setor produtivo, de todos que fazem o setor portuário, mas sobretudo da indústria naval brasileira”.
Fortalecer
Segundo ele, o programa terá impacto importante no fortalecimento da cabotagem no Brasil. “Vai fazer com que a gente possa utilizar nossos mares e rios, mas sobretudo os 8 mil km de litoral brasileiro para transformar numa grande BR, para ampliarmos a cabotagem no Brasil. Saímos de 1,2 milhão de contêineres para 2 milhões de contêineres em movimentação”, disse o ministro.
O chefe da pasta explicou que, atualmente, 65% do transporte no Brasil é feito por rodovias. “Quando tivermos outros modais consolidados, e no 2º semestre vamos lançar a BR dos Rios, estaremos preparando novas rotas de integração, gerando competitividade e fortalecendo quem produz no Brasil”.
A BR dos Rios deve ser lançada até outubro, com a agenda de concessões hidroviárias.
Rios
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que a BR dos Rios deve ir em outra direção em relação à cabotagem marítima. O objetivo, segundo ele, continuará sendo de fortalecer a indústria naval, mas com foco em “dialogar com a agenda hidroviária brasileira”.
“Nunca houve concessão hidroviária no Brasil, vamos fazer neste ano. Já foi autorizado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), em breve deve ser aprovado no TCU (Tribunal de Contas da União), a concessão do Rio Paraguai”.