Por A Tribuna: 26 de maio de 2025 às 10:45
Estender os contratos de arrendamento por até 70 anos, reinvestir no terminal sem burocracia e contar com um canal de navegação com 17 metros de profundidade para receber navios maiores, eliminando filas de espera e prejuízos, são pleitos que o setor produtivo espera que sejam consolidados no novo arcabouço legal do sistema portuário nacional.
A revisão da Lei dos Portos (12.815/2013) foi debatida no Summit Portos, promovido pelo Grupo Tribuna, em Brasília. A atualização está no Projeto de Lei (PL) 733/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo é dar aos portos brasileiros a mesma competitividade dos complexos portuários de outros países.
Jesualdo Silva, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), defende a possibilidade de contratos de até 70 anos, o que facilitaria investimentos mais rápidos, evitando novas licitações. Segundo ele, o investimento mais ágil é aquele que amplia a capacidade de terminais já existentes.
Bruno Stupello, diretor de Operações da Santos Brasil, destacou que a legislação atual exige um trâmite burocrático extenso até mesmo para investimentos simples. O PL 733/2025 traria mais flexibilidade, permitindo adaptação das empresas às mudanças do mercado e da tecnologia.
Marcelo Sammarco, advogado especializado em Direito Marítimo e Portuário, reforçou que o objetivo principal do PL é a desburocratização. A proposta traria segurança jurídica para atrair investimentos privados e mais autonomia para autoridades portuárias nos portos públicos.
Mário Povia, do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), defende a redefinição das competências entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a Antaq e as autoridades portuárias. Ele também sugeriu que os licenciamentos ambientais abrangessem todo o porto, incluindo áreas planejadas.
Adalberto Santos de Vasconcelos, CEO da ASV Infra Partners, pediu cautela na descentralização total das competências. Para ele, seria mais prudente que apenas autoridades com capacidade comprovada recebessem essa responsabilidade, por meio de contratos de gestão.
Caio Morel, diretor da Abratec, defendeu autonomia para as autoridades portuárias com foco na dragagem. Segundo ele, o calado do Porto de Santos (entre 13 e 14 metros) está aquém dos 17 metros ideais, o que gera prejuízos diários.
Eduardo Heron, do Cecafé, criticou a falta de regras específicas para cargas no PL. Para ele, o texto é subjetivo ao substituir garantias por estímulos, o que não assegura qualidade de serviço ou preço justo. Ele relatou perdas de R$ 77 milhões em armazenagem entre junho do ano passado e abril deste ano, além da não exportação de 2,2 mil contêineres.
Apesar disso, Heron considerou positiva a criação da Câmara de Mediação, que poderia acelerar a resolução de disputas, hoje demorando mais de 100 dias.