Por A Tribuna: 25 de junho de 2025, às 09:38
Maersk pede nova audiência pública para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) explicar restrições no leilão
A armadora Maersk entrou com mandado de segurança na Justiça contra a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Em nome da “transparência na licitação” do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, a armadora pede que seja determinada uma nova audiência pública para a Antaq explicar a decisão pelo certame em duas fases. A agência proibiu os atuais operadores de contêineres do Porto de Santos (como a Maersk) de participarem na primeira etapa, sob o argumento de prejuízo ao livre mercado.
A Maersk acionou a Antaq em primeira instância na 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, na última segunda-feira (23). Em despacho, nesta quarta (25), o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior mandou notificar a agência, em Brasília, e determinou prazo de dez dias, a partir da notificação, para o órgão regulador explicar as regras da licitação.
Contudo, o magistrado não julgou o mandado de segurança, sob a justificativa de que não cabe a “intervenção” da Justiça nesse momento, uma vez que a peça licitatória está no Tribunal de Contas da União (TCU) para análise — etapa final do processo antes da abertura do leilão, se não houver a necessidade de novos ajustes por parte da Antaq.
“Dada a complexidade da matéria e pelo fato do pleito não encerrar urgência para ser apreciado sem a oitiva da parte contrária, reputo imprescindível a busca por mais elementos necessários para a análise da tutela de urgência, que poderão ser oferecidos pela própria autoridade impetrada”, manifestou o juiz em seu despacho.
Ou seja, até então, o pedido de nova audiência não foi acatado.
Maersk
Em nota, a Maersk manifestou que defende regras claras no edital do Tecon Santos 10, que “garantam a livre concorrência e estejam à altura da competitividade desse ativo estratégico para o País”.
A armadora acrescentou que vetar a participação de empresas com ampla experiência internacional, responsáveis pela gestão de alguns dos portos mais eficientes do mundo, “sem estudos aprofundados que respaldem essa decisão, reduz significativamente o potencial do projeto no maior porto da América Latina”.
A Maersk informou ainda que “o mandado denuncia uma manobra que restringiu a competição no maior leilão portuário do País, feita sem debate público e em afronta à lei e à jurisprudência. A restrição, além de inédita, não tem respaldo técnico e pode prejudicar o interesse público ao afastar operadores experientes e reduzir a competição”.
A armadora disse que “não quer que o Judiciário altere o conteúdo do edital, mas sim que obrigue a Antaq a submeter as novas regras a uma nova audiência pública, garantindo transparência, participação social e respeito ao devido processo legal”.
A companhia afirmou que o edital submetido à audiência pública “não previa restrições” à participação dos atuais operadores do Porto de Santos, que só “foram incluídas depois, sem debate público”. E citou ainda que a Secretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda não analisou o novo modelo com as restrições, “recomendando a reabertura da audiência pública após os estudos concorrenciais e que não houve manifestação da Procuradoria Federal da Antaq e da consultoria jurídica do ministério, violando o devido processo legal”.
Antaq
Procurada, a agência respondeu que não foi notificada oficialmente sobre a ação mencionada. “A Agência reitera que o processo referente ao arrendamento do terminal encontra-se no Tribunal de Contas da União, aguardando deliberação da Corte”, informou a Antaq, em nota.
O ativo
O Tecon Santos 10 ocupará área de 621,9 mil metros quadrados (m²) no cais do Saboó (STS10), na Margem Direita do Porto de Santos. O investimento inicial projetado é de R$ 6,45 bilhões e a capacidade é para 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ao ano.
Maior da América do Sul
O Tecon Santos 10 será o maior terminal de contêineres da América do Sul e deverá receber, além de 3,25 milhões de contêineres ao ano, mais 91 mil toneladas de carga geral. O prazo do contrato será de 25 anos, com início da vigência previsto para o ano de 2026 e término em 2050, podendo ser prorrogado.
A empresa vencedora do leilão precisará construir no local a infraestrutura necessária para receber os maiores navios do mundo. São embarcações da classe Triple E, com 400 metros de comprimento, 59 de largura, 73 de altura, com capacidade para transportar até 18 mil contêineres (20 pés). O concessionário fará a construção de um cais de atracação compatível com esses navios gigantes, ainda inéditos em Santos. Atualmente o cais santista já recebe os da classe New Panamax (366 metros e 14 mil contêineres), mas não com capacidade total devido à falta de estrutura e profundidade necessárias.